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SALÁRIO MÍNIMO

Vigência

Dispositivo legal

Valor

Julho 1940

Decreto-Lei 2162, de 1940

240 mil réis

Janeiro 1943

Decreto-Lei 1943

Cr$ 300,00

Dezembro 1943

Decreto-Lei 5977, de 1943

Cr$ 380,00

Janeiro 1952

Decreto nº 30342, de 1951

Cr$ 1.200,00

Julho 1954

Decreto nº 35450, de 1954

Cr$ 2.400,00

Agosto 1956

Decreto nº 39604, de 1956

Cr$ 3.800,00

Janeiro 1959

Decreto nº 45106-A, de 1958

Cr$ 6.000,00

Outubro 1960

Decreto nº 49119-A, de 1960

Cr$ 9.600,00

Outubro 1961

Decreto nº 51336, de 1961

Cr$ 13.440,00

Janeiro 1963

Decreto nº 51631, de 1962

Cr$ 21.000,00

Fevereiro 1964

Decreto nº 53578, de 1964

Cr$ 42.000,00

Fevereiro 1965

Decreto nº 55803, de 1965

Cr$ 66.000,00

Março 1966

Decreto nº 57900, de 1966

Cr$ 84.000,00

Março 1967

Decreto nº 60231, de 1967

NCr$ 105,00

Março 1968

Decreto nº 62461, de 1968

NCr$ 129,60

Maio 1969

Decreto nº 64442, de 1969

NCr$ 156,00

Maio 1970

Decreto nº 66523, de 1970

NCr$ 187,20

Maio 1971

Decreto nº 68576, de 1971

Cr$ 225,60

Maio 1972

Decreto nº 70465, de 1972

Cr$ 268,80

Maio 1973

Decreto nº 72148, de 1973

Cr$ 312,00

Maio 1974

Decreto nº 73995, de 1974

Cr$ 376,80

Dezembro 1974

Lei nº 6147, de 1974

Cr$ 415,20

Maio 1975

Decreto nº 75679, de 1975

Cr$ 532,80

Maio 1976

Decreto nº 77510, de 1976

Cr$ 768,00

Maio 1977

Decreto nº 79610, de 1977

Cr$ 1.106,40

Maio 1978

Decreto nº 81615, de 1978

Cr$ 1.560,00

Maio 1979

Decreto nº 84135, de 1979

Cr$ 2.268,00

Novembro 1979

Decreto nº 84135, de 1979

Cr$ 2.932,80

Maio 1980

Decreto nº 84674, de 1980

Cr$ 4.149,60

Novembro 1980

Decreto nº 85310, de 1980

Cr$ 5.788,80

Maio 1981

Decreto nº 85950, de 1981

Cr$ 8.464,80

Novembro 1981

Decreto nº 86514, de 1981

Cr$ 11.928,00

Maio 1982

Decreto nº 87139, de 1982

Cr$ 16.608,00

Novembro 1982

Decreto nº 87743, de 1982

Cr$ 23.568,00

Maio 1983

Decreto nº 88267, de 1983

Cr$ 34.776,00

Novembro 1983

Decreto nº 88930, de 1983

Cr$ 57.120,00

Maio 1984

Decreto nº 89589, de 1984

Cr$ 97.176,00

Novembro 1984

Decreto nº 90301, de 1984

Cr$ 166.560,00

Maio 1985

Decreto nº 91213, de 1985

Cr$ 333.120,00

Novembro 1985

Decreto nº 91861, de 1985

Cr$ 600.000,00

Março 1986

Decreto-Lei nº 2284, de 1986

Cz$ 804,00

Janeiro 1987

Portaria  nº 3019, de 1987

Cz$ 964,80

Março 1987

Decreto nº 94062, de 1987

Cz$ 1.368,00

Maio 1987

Portaria  nº 3149, de 1987

Cz$ 1.641,60

Junho 1987

Portaria  nº 3175, de 1987

Cz$ 1.969,92

Agosto 1987

Decreto-Lei nº 2351, de 1987

Cz$ 1.970,00

Setembro 1987

Decreto nº 94815, de 1987

Cz$ 2.400,00

Outubro 1987

Decreto nº 94989, de 1987

Cz$ 2.640,00

Novembro 1987

Decreto nº 95092, de 1987

Cz$ 3.000,00

Dezembro 1987

Decreto nº 95307, de 1987

Cz$ 3.600,00

Janeiro 1988

Decreto nº 95479, de 1987

Cz$ 4.500,00

Fevereiro 1988

Decreto nº 95686, de 1988

Cz$ 5.280,00

Março 1988

Decreto nº 95758, de 1988

Cz$ 6.240,00

Abril 1988

Decreto nº 95884, de 1988

Cz$ 7.260,00

Maio 1988

Decreto nº 95987, de 1988

Cz$ 8.712,00

Junho 1988

Decreto nº 96107, de 1988

Cz$ 10.368,00

Julho 1988

Decreto nº 96235, de 1988

Cz$ 12.444,00

Agosto 1988

Decreto nº 96442, de 1988

Cz$ 15.552,00

Setembro 1988

Decreto nº 96625, de 1988

Cz$ 18.960,00

Outubro 1988

Decreto nº 96857, de 1988

Cz$ 23.700,00

Novembro 1988

Decreto nº 97024, de 1988

Cz$ 30.800,00

Dezembro 1988

Decreto nº 97151, de 1988

Cz$ 40.425,00

Janeiro 1989

Decreto nº 97385, de 1988

NCz$ 63,90

Maio 1989

Decreto nº 97696, de 1989

NCz$ 81,40

Junho 1989

Lei nº 7789, de 1989

NCz$ 120,00

Julho 1989

Decreto nº 97915, de 1989

NCz$ 149,80

Agosto 1989

Decreto nº 98006, de 1989

NCz$ 192,88

Setembro 1989

Decreto nº 98108, de 1989

NCz$ 249,48

Outubro 1989

Decreto nº 98211, de 1989

NCz$ 381,73

Novembro 1989

Decreto nº 98346, de 1989

NCz$ 557,31

Dezembro 1989

Decreto nº 98456, de 1989

NCz$ 788,12

Janeiro 1990

Decreto nº 98783, de 1989

NCz$ 1.283,95

Fevereiro 1990

Decreto nº 98900, de 1990

NCz$ 2.004,37

Março 1990

Decreto nº 98985, de 1990

NCz$ 3.674,06

Abril 1990

Portaria  nº 191-A, de 1990

Cr$ 3.674,06

Maio 1990

Portaria  nº 289, de 1990

Cr$ 3.674,06

Junho 1990

Portaria  nº 308, de 1990

Cr$ 3.857,66

Julho 1990

Portaria  nº 415, de 1990

Cr$ 4.904,76

Agosto 1990

Portaria  nº 429 e 3557, de 1990

Cr$ 5.203,46

Setembro 1990

Portaria  nº 512, de 1990

Cr$ 6.056, 31

Outubro 1990

Portaria  nº 561, de 1990

Cr$ 6.425,14

Novembro 1990

Portaria  nº 631, de 1990

Cr$ 8.329,55

Dezembro 1990

Portaria  nº 729, de 1990

Cr$ 8.836,82

Janeiro 1991

Portaria  nº 854, de 1990

Cr$ 12.325,60

Fevereiro 1991

Lei nº 8178, de 1991

Cr$ 15.895,46

Março 1991

Lei nº 8178, de 1991

Cr$ 17.000,00

Setembro 1991

Lei nº 8222, de 1991

Cr$ 42.000,00

Janeiro 1992

Lei nº 8222, de 1991 e Portaria nº 042, de 1992

Cr$ 96.037,33

Maio 1992

Lei nº 8419, de 1992

Cr$ 230.000,00

Setembro 1992

Lei nº 8419, de 1992 e Portaria nº 601, de 1992

Cr$ 522.186,94

Janeiro 1993

Lei nº 8542, de 1992

Cr$ 1.250.700,00

Março 1993

Port. Interministerial nº 004, de 1993

Cr$ 1.709.400,00

Maio 1993

Port. Interministerial nº 007, de 1993

Cr$ 3.303.300,00

Julho 1993

Port. Interministerial nº 011, de 1993

Cr$ 4.639.800,00

Agosto 1993

Port. Interministerial nº 012, de 1993

CR$ 5.534,00

Setembro 1993

Port. Interministerial nº 014, de 1994

CR$ 9.606,00

Outubro 1993

Port. Interministerial nº 015, de 1993

CR$ 12.024,00

Novembro 1993

Port. Interministerial nº 017, de 1993

CR$ 15.021,00

Dezembro 1993

Port. Interministerial nº 019, de 1993

CR$ 18.760,00

Janeiro 1994

Port. Interministerial nº 020, de 1993

CR$ 32.882,00

Fevereiro 1994

Port. Interministerial nº 002, de 1994

CR$ 42.829,00

Março 1994

Port. Interministerial nº 004, de 1994

URV 64,79 – R$ 64,79

Julho 1994

Lei nº 9069, de 1995

R$ 64,79

Setembro 1994

Lei nº 9063, de 1995

R$ 70,00

Maio 1995

Lei nº 9032, de 1995

R$ 100,00

Maio 1996

Lei nº 9971, de 2000

R$ 112,00

Maio 1997

Lei nº 9971, de 2000

R$ 120,00

Maio 1998

Lei nº 9971, de 2000

R$ 130,00

Maio 1999

Lei nº 9971, de 2000

R$ 136,00

Abril 2000

Lei nº 9971, de 2000

R$ 151,00

Abril 2001

Medida Provisória nº 2194-6, de 2001

R$ 180,00

Abril 2002

Lei nº 10525, de 2002

R$ 200,00

Abril 2003

Lei nº 10699, de 2003

R$ 240,00

Maio 2004

Lei nº 10888, de 2004

R$ 260,00

Maio 2005

Lei nº 11164, de 2005

R$ 300,00

Abril 2006

Medida Provisória nº 288, de 2006

R$ 350,00

Abril 2007

Lei nº 11498, de 2007 (MP nº 362, de 2007)

R$ 380,00

Março 2008

Medida Provisória nº 421, de 2008

R$ 415,00

Fevereiro 2009

Medida Provisória nº 456, de 2009

R$ 465,00

Janeiro 2010

Medida Provisória nº 474, de 2009

R$ 510,00

Janeiro 2011

Medida Provisória nº 516, de 2010

R$ 540,00

Lei nº 12.382, de 2011

R$ 545,00

Janeiro 2012

Decreto nº 7.655, de 2011

R$ 622,00

Janeiro 2013

Decreto nº 7.872, de 2012

R$ 678,00

Janeiro 2014

Decreto nº 8.166, de 2013

R$ 724,00

Janeiro 2015

Decreto nº 8.381, de 2014

R$ 788,00

Janeiro 2016

Decreto nº 8.618, de 2015

R$ 880,00

Janeiro 2017                   

Janeiro 2018

Janeiro 2019

Janeiro 2020

Fevereiro 2020

Decreto nº 8.948, de 2016

Decreto nº 9.255, de 2017

Decreto nº 9.661, de 2019

MP nº 916, de 2019

MP nº 919, de 2020

R$ 937,00

R$ 954,00

R$ 998,00

R$ 1.039,00

R$ 1.045,00